1. Registro e Acesso

Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os Serviços. Se for menor de idade, deverá possuir autorização expressa de seus pais ou responsável legal. Ao utilizar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você declara ter autorização legal para aceitar estes Termos em nome dessa parte. As informações fornecidas para registro devem ser precisas e completas. É proibido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados. Você é responsável por todas as atividades realizadas por meio de suas credenciais.

a) Uso dos Serviços. Você poderá acessar e utilizar os Serviços conforme os presentes Termos, respeitando todas as leis brasileiras aplicáveis. Nós e nossas afiliadas detemos todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços.

b) Feedback. Agradecemos sugestões, ideias e comentários sobre nossos Serviços. Caso você nos forneça qualquer contribuição nesse sentido, poderemos utilizá-la livremente, sem a obrigação de compensação financeira.

c) Restrições. É vedado:
(i) Utilizar os Serviços de forma que infrinja direitos de terceiros ou a legislação brasileira;
(ii) Praticar engenharia reversa, descompilação ou outras formas de acesso indevido ao código-fonte ou funcionamento interno dos modelos e sistemas dos Serviços, exceto quando expressamente permitido por lei;
(iii) Fornecer qualquer dado pessoal de menores de 13 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

d) Serviços de Terceiros. Produtos e serviços de terceiros utilizados em conjunto com os nossos estão sujeitos a seus próprios termos. Não nos responsabilizamos por serviços de terceiros.

2. Conteúdo

Utilizamos suas informações para:

a) Seu Conteúdo. Você poderá fornecer dados ("Entrada") aos Serviços e receber resultados gerados ("Saída"). A Entrada e a Saída constituem o "Conteúdo". Nos termos da legislação brasileira, inclusive a LGPD, você é o titular dos direitos sobre a Entrada e, desde que cumpra estes Termos, terá direito ao uso da Saída para qualquer finalidade, inclusive comercial. O Taskai poderá utilizar o Conteúdo apenas na medida necessária para a prestação dos Serviços e conforme as obrigações legais.

b) Uso para Aprimoramento dos Serviços. Podemos utilizar o Conteúdo para aperfeiçoar nossos Serviços, respeitando os limites da LGPD. Caso não deseje que seu Conteúdo seja utilizado com essa finalidade, envie uma solicitação para service@heytaskai.com. Ressaltamos que isso pode afetar a performance dos Serviços para seu caso de uso específico.

c) Precisão. Por se tratar de tecnologia baseada em inteligência artificial, os resultados gerados podem não refletir dados reais com precisão. A validação e uso do Conteúdo devem considerar revisão humana apropriada, conforme o contexto de aplicação.

3. Propriedade Intelectual

O Taskai é fruto de expressivo investimento e desenvolvimento, e seus direitos de propriedade intelectual, incluindo código, algoritmos, design e interface, pertencem exclusivamente a nós.

Direitos de Propriedade. Reservamo-nos o direito exclusivo de controlar, gerenciar e proteger a propriedade intelectual associada ao Taskai.
Restrições ao Uso. É proibido, sem autorização expressa:
a) Reproduzir total ou parcialmente o sistema Taskai, inclusive código e interface;
b) Distribuir ou compartilhar o sistema com terceiros;
c) Modificar qualquer parte da estrutura, funcionalidades ou código do Taskai.
Execução. Adotaremos as medidas legais cabíveis em caso de violação dos nossos direitos de propriedade intelectual, incluindo ações judiciais conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e outras legislações pertinentes.

4. Segurança e Proteção de Dados

a) Segurança. Espera-se que o usuário adote medidas razoáveis para proteger o uso dos Serviços. Caso identifique qualquer falha de segurança, deverá reportar imediatamente ao Taskai.

b) Tratamento de Dados Pessoais. Caso você utilize os Serviços para tratar dados pessoais de terceiros, deverá observar a LGPD, oferecendo avisos de privacidade adequados e obtendo os devidos consentimentos. Você declara estar em conformidade com a legislação brasileira sobre proteção de dados.

5. Prazo e Rescisão

a) Rescisão; Suspensão. Estes Termos vigoram a partir do primeiro uso dos Serviços e permanecerão em vigor até serem encerrados. Você pode encerrar o uso dos Serviços a qualquer momento. Nós poderemos encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento dos Termos, por motivos legais ou contratuais, ou mediante aviso prévio de 30 dias, salvo nos casos de infração grave ou risco jurídico imediato.

6. Isenção de Garantias; Limitações de Responsabilidade

a) Isenção. Os Serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer natureza, exceto aquelas que não possam ser excluídas por força da legislação brasileira, como o Código de Defesa do Consumidor.

b) Limitações de Responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos decorrentes do uso dos Serviços. Essa limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave, nos termos do ordenamento jurídico nacional.

7. Funcionalidade Multimodal

O Taskai permite interação via texto, voz e outras modalidades. A exatidão das respostas pode variar conforme o tipo de entrada e fatores externos.

8. Alertas e Lembretes por IA

Utilizamos IA para oferecer alertas e lembretes personalizados. Ainda que nos esforcemos para garantir a precisão, não assumimos responsabilidade por falhas ou omissões nesses alertas. É responsabilidade do usuário validar essas informações conforme a sua necessidade.

9. Tratamento Simplificado de Tarefas Complexas

O Taskai utiliza algoritmos de inteligência artificial para automatizar e otimizar tarefas complexas. Os usuários reconhecem que a eficácia dessas tarefas pode depender de fatores como a qualidade dos dados fornecidos e o desempenho do sistema.

10. Integração Sem Barreiras

O Taskai é compatível com diversos dispositivos e plataformas, sem necessidade de instalação ou download adicional. No entanto, o Taskai não garante compatibilidade com todos os equipamentos ou sistemas operacionais existentes no mercado.

11. Suporte a Chats em Grupo

O Taskai oferece suporte à comunicação em grupo através de chats. Os usuários são responsáveis por seu comportamento nesses espaços e devem seguir as diretrizes de uso responsável e respeito mútuo, conforme definido nestes Termos.

12. Sincronização Entre Dispositivos

O Taskai permite sincronização de dados e preferências do usuário em diferentes dispositivos, proporcionando uma experiência contínua. Essa funcionalidade está sujeita à disponibilidade de rede e à compatibilidade dos dispositivos utilizados.

13. Termos Gerais

a) Isenção. Estes Termos não criam vínculo de sociedade, associação, representação comercial ou vínculo empregatício entre o usuário e o Taskai. Cada parte atua de forma independente, sem autoridade para representar a outra sem autorização expressa e por escrito.

b) Uso de Marcas: O uso de logotipos, nomes ou marcas do Taskai ou suas afiliadas sem autorização prévia por escrito é estritamente proibido.

c) Reclamações de Direitos Autorais: Caso você acredite que houve violação de seus direitos autorais, entre em contato pelo e-mail contact@heytaskai.com. Podemos remover conteúdos supostamente infratores e encerrar contas de infratores reincidentes.

A denúncia deve conter:
Assinatura do titular ou representante autorizado;
Descrição da obra protegida;
Indicação clara de onde o conteúdo está localizado;
Informações de contato (endereço, telefone e e-mail);
Declaração de boa fé quanto ao uso não autorizado;
Declaração, sob as penas da lei, de que as informações são verdadeiras.

d) Cessão e Transferência: O usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações destes Termos sem autorização prévia. O Taskai poderá ceder estes Termos em casos de fusão, incorporação ou reestruturação societária.

e) Alterações nos Termos: O Taskai poderá alterar os Termos mediante aviso prévio com, no mínimo, 30 dias de antecedência, por e-mail ou notificação no serviço, quando afetarem direitos ou deveres relevantes. O uso contínuo do serviço após esse prazo constitui aceitação das alterações.

f) Notificações: Poderemos enviar notificações por e-mail ou diretamente pelo serviço. A entrega será considerada válida na data do envio.

g) Renúncia e Validade Parcial: A não aplicação de alguma cláusula não constitui renúncia de direitos. Se qualquer item destes Termos for considerado inválido por decisão judicial, os demais continuarão plenamente vigentes.

h) Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Taskai. Substituem todos os entendimentos ou contratos anteriores sobre o uso do serviço, salvo quando houver contrato empresarial separado.

i) Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Práticas Proibidas

O Taskai adota as boas práticas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nas normativas internacionais sobre inteligência artificial, abstendo-se de:

a) Manipulação de Comportamento: O Taskai não utilizará IA para manipular decisões dos usuários de forma antiética, abusiva ou exploratória.

b) Exploração de Vulnerabilidades: O Taskai não explora vulnerabilidades psicológicas, técnicas ou sociais dos usuários. Todo o desenvolvimento é guiado por princípios de ética e proteção ao bem-estar.

15. Responsabilidades dos Usuários

a) Cumprimento das Normas: O usuário compromete-se a respeitar os Termos de Uso, a LGPD e toda a legislação aplicável.

b) Uso Ético e Seguro: É proibido qualquer uso que comprometa a integridade, segurança ou disponibilidade do sistema, incluindo tentativas de violação de segurança, injeção de código malicioso ou exploração de falhas.

c) Comunicação de Irregularidades: É encorajado que os usuários reportem comportamentos suspeitos, violações destes Termos ou práticas que contrariem normas de segurança ou ética do Taskai.

16. Serviços Pagos

A. Política de Cobrança: Alguns recursos do Taskai podem exigir pagamento. Os preços e formas de pagamento estarão descritos no site e/ou no ambiente do serviço.

B. Assinaturas:
O valor recorrente pago por você ou por um patrocinador é chamado de Taxa de Assinatura.
Essa taxa será renovada automaticamente no final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.

C. Pagamento e Renovação Automática: Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança automática da Taxa de Assinatura e encargos aplicáveis, até o cancelamento por você ou pela suspensão do serviço.

D. Cancelamento e Reembolso: O cancelamento da assinatura deve ser solicitado até o dia anterior ao início do novo ciclo, pelo e-mail billing@heytaskai.com ou pela plataforma. Não há reembolso de valores pagos, exceto se exigido por lei.

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